Condições Gerais de Venda

Atualizado em 27 de outubro de 2026.

1. Identificação e âmbito

A loja online Garrafeira Viana, em garrafeiraviana.com, é explorada por Geração Livre Alves & Pereira, Lda., NIF 517843900, com sede na Rua de Chielos 12, 4925-341 Viana do Castelo, Portugal Estas condições regulam as compras e reservas efetuadas no site. A versão em vigor no momento da encomenda aplica-se a essa compra; alterações posteriores não modificam contratos já celebrados.

Loja e contacto postal: Rua Manuel Espregueira n.º 232/234, R/C, 4900-318 Viana do Castelo, Portugal. E-mail: geral@garrafeiraviana.com. Telefones: (+351) 916 061 170 e (+351) 911 514 199 (chamadas para a rede móvel nacional).

2. Bebidas alcoólicas e produtos

A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Pode ser solicitada comprovação de idade, sem prejuízo de outras restrições aplicáveis ao destino.

Consulte as características, o volume, a colheita e o preço na ficha de cada produto. As imagens podem apresentar diferenças de cor ou de rótulo. Uma colheita, referência ou formato diferente do encomendado não será substituído sem o seu acordo.

3. Preços, portes e promoções

Os preços incluem o IVA aplicável. Os portes e eventuais descontos são apresentados antes da conclusão da compra, de acordo com o destino, os artigos e as condições da encomenda. Confirme a moeda e o total na finalização da compra.

As promoções e os códigos de desconto estão sujeitos às condições e ao período indicados na respetiva oferta. Não se presume que uma promoção da loja online se aplique à loja física, ou vice-versa.

4. Encomendas e pagamentos

Adicione os artigos ao carrinho, preencha os dados de contacto e entrega, escolha entre as opções disponíveis e reveja os artigos, quantidades e total antes de pagar. Pode comprar sem criar uma conta. Receberá a confirmação da encomenda por e-mail.

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados na finalização da compra e podem variar por país ou dispositivo. Nos pagamentos com referência ou prazo de validade, respeite as instruções apresentadas pelo prestador de pagamento. A preparação para expedição depende da confirmação do pagamento e da disponibilidade dos artigos.

Se detetar um erro nos seus dados ou pretender cancelar antes da expedição, contacte-nos rapidamente, indicando o número da encomenda. Se existir indisponibilidade, erro manifesto ou outro impedimento à execução, entraremos em contacto para acordar uma solução. Não será cobrado um valor superior nem feita uma substituição sem o seu acordo; se a encomenda não puder ser cumprida, os valores pagos pelos artigos não fornecidos serão reembolsados.

5. Entrega e levantamento

Os destinos, transportadoras, custos e opções de recolha disponíveis são apresentados na finalização da compra. Consulte a Política de envio. Não garantimos entregas internacionais para destinos que não estejam disponíveis na loja.

Se houver atraso, dano, artigo errado ou falta de entrega, contacte-nos para podermos acompanhar a situação. A comunicação de uma ocorrência à transportadora não substitui o apoio da Garrafeira Viana nem limita os seus direitos legais.

6. Devoluções e reembolsos

Consulte a Política de devolução e reembolso para conhecer os prazos, o procedimento, os custos e as exceções aplicáveis. A política distingue a desistência de uma compra dos direitos relativos a produtos defeituosos ou diferentes do encomendado.

7. Provas, reservas e eventos

As condições de cada experiência, incluindo preço por pessoa, participantes, duração e disponibilidade, constam da respetiva ficha. As provas exigem pelo menos 24 horas de antecedência. As reservas de mesa exigem 48 horas e estão sujeitas a confirmação. Os eventos e o aluguer parcial ou exclusivo do espaço são tratados mediante pedido e orçamento.

Cancelamento pelo cliente: os cancelamentos de provas e experiências são reembolsados quando comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à hora de início. Os cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não dão lugar a reembolso.

Nos eventos privados, aplica-se igualmente a antecedência mínima de 24 horas para haver reembolso. Contudo, não há restituição do sinal quando já tenham sido adquiridos produtos ou contratados serviços especificamente para o evento em questão, mesmo que o cancelamento seja comunicado com 24 horas ou mais de antecedência.

Para cancelar ou pedir uma alteração, contacte-nos indicando a reserva, a data e a hora do evento. Estas condições aplicam-se ao cancelamento por iniciativa do cliente e não afastam os direitos imperativos legalmente aplicáveis.

8. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais e as escolhas relativas a cookies são explicados na Política de privacidade. A mera navegação não constitui consentimento para marketing ou cookies opcionais.

9. Reclamações e resolução de litígios

Pode contactar-nos através de geral@garrafeiraviana.com e utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CIAB — Tribunal Arbitral de Consumo. Em Viana do Castelo: Interface Transportes, Av. Humberto Delgado, 4900-317 Viana do Castelo; telefone 258 809 335 (chamada para a rede fixa nacional); e-mail ciab.viana@cm-viana-castelo.pt.

Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos tribunais competentes nos termos legais. Nenhuma destas condições exclui ou restringe direitos que a lei reconheça ao consumidor.